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TJSP instala 2ª Vara do Juizado Especial Cível em São Bernardo do Campo

Sergio Marques
TJSP instala 2ª Vara do Juizado Especial Cível em São Bernardo do Campo

TJSP instala 2ª Vara do Juizado Especial Cível em São Bernardo do Campo

No dia 3 de novembro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou a 2ª Vara do Juizado Especial Cível na Comarca de São Bernardo do Campo. A cerimônia foi presidida pelo desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que destacou a importância da nova unidade para atender a uma cidade com quase 1 milhão de habitantes. Junto dele estavam a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, e a Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que executou o Hino Nacional.

Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) têm como principal objetivo a resolução de causas de menor complexidade, priorizando a conciliação entre as partes. Os JECs julgam questões que envolvem até 40 salários mínimos, e a presença de advogado não é obrigatória para reclamações de até 20 salários mínimos. Questões frequentes incluem direitos do consumidor, cobranças e conflitos de vizinhança, sendo, portanto, uma opção rápida e acessível para o cidadão.

A nova unidade será liderada pelo juiz Aléssio Martins Gonçalves. O diretor do fórum, Carolina Nabarro Munhoz Rossi, enfatizou a relevância da instalação, ressaltando que "a presença de Vossas Excelências em São Bernardo do Campo confere ainda maior significado a esta ocasião". Ela também comentou sobre o grande volume de processos na comarca, destacando que esses números representam pessoas em busca de justiça, o que ressalta a função democrática do Judiciário.

O presidente da 39ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Bernardo do Campo, Luiz Ricardo Biagioni Bertanha, também participou da cerimônia e destacou a relevância da nova vara para a população. Ele mencionou que o Juizado Especial Cível serve como a porta de entrada para o munícipe que precisa resolver questões muitas vezes simples, mas significativas, representadas nos mais de 3,5 mil processos em andamento.

Importância da 2ª Vara para a população de São Bernardo do Campo

A instalação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível é um passo significativo para a Justiça em São Bernardo do Campo, que conta com uma população de 810,7 mil habitantes e um acervo de aproximadamente 285 mil processos em andamento. A criação dessa nova unidade é uma resposta às demandas jurídicas da população, que busca soluções rápidas e eficazes para seus problemas legais.

Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Gustavo Roberto Costa, representando o Ministério Público, endossou a importância da nova vara, desejando sucesso em sua atuação. O desembargador Francisco Eduardo Loureiro frisou que o papel do Judiciário é prestar serviços de forma célere, para que a justiça chegue a todos. Ele enfatizou que o foco do Judiciário deve ser sempre a parte que busca justiça, assegurando que a instalação da 2ª Vara do JEC aproxima o sistema judiciário do cidadão.

O presidente do TJSP também destacou a importância de novas unidades judiciárias, afirmando que essas iniciativas são cruciais para evitar a morosidade do sistema judicial. De acordo com ele, a criação de novas varas deve ser baseada em estudos que visem a adequação à demanda, garantindo assim a eficiência no atendimento ao cidadão. Loureiro reiterou que o Juizado Especial Cível representa um canal democrático e acessível para aqueles que necessitam de apoio legal em suas demandas diárias.

A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo o desembargador Ruy Coppola e o secretário de Justiça do município, Carlos Maciel. O evento consolidou a importância da parceria entre o Judiciário e a sociedade, reafirmando o compromisso do TJSP em atender de forma eficaz às necessidades dos cidadãos da região.

Serviço

  • Evento: Inauguração da 2ª Vara do Juizado Especial Cível
  • Data: 3 de novembro de 2026
  • Local: São Bernardo do Campo

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Autor
Sergio Marques

Sergio Marques

Técnico em guia de turismo; Estudante de Jornalismo, editor e revisor.

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