TJSP instala 2ª Vara do Juizado Especial Cível em São Bernardo do Campo
TJSP instala 2ª Vara do Juizado Especial Cível em São Bernardo do Campo
No dia 3 de novembro de 2026, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou a 2ª Vara do Juizado Especial Cível na Comarca de São Bernardo do Campo. A cerimônia foi presidida pelo desembargador Francisco Eduardo Loureiro, que destacou a importância da nova unidade para atender a uma cidade com quase 1 milhão de habitantes. Junto dele estavam a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Silvia Rocha, e a Camerata da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que executou o Hino Nacional.
Os Juizados Especiais Cíveis (JECs) têm como principal objetivo a resolução de causas de menor complexidade, priorizando a conciliação entre as partes. Os JECs julgam questões que envolvem até 40 salários mínimos, e a presença de advogado não é obrigatória para reclamações de até 20 salários mínimos. Questões frequentes incluem direitos do consumidor, cobranças e conflitos de vizinhança, sendo, portanto, uma opção rápida e acessível para o cidadão.
A nova unidade será liderada pelo juiz Aléssio Martins Gonçalves. O diretor do fórum, Carolina Nabarro Munhoz Rossi, enfatizou a relevância da instalação, ressaltando que "a presença de Vossas Excelências em São Bernardo do Campo confere ainda maior significado a esta ocasião". Ela também comentou sobre o grande volume de processos na comarca, destacando que esses números representam pessoas em busca de justiça, o que ressalta a função democrática do Judiciário.
O presidente da 39ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Bernardo do Campo, Luiz Ricardo Biagioni Bertanha, também participou da cerimônia e destacou a relevância da nova vara para a população. Ele mencionou que o Juizado Especial Cível serve como a porta de entrada para o munícipe que precisa resolver questões muitas vezes simples, mas significativas, representadas nos mais de 3,5 mil processos em andamento.
Importância da 2ª Vara para a população de São Bernardo do Campo
A instalação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível é um passo significativo para a Justiça em São Bernardo do Campo, que conta com uma população de 810,7 mil habitantes e um acervo de aproximadamente 285 mil processos em andamento. A criação dessa nova unidade é uma resposta às demandas jurídicas da população, que busca soluções rápidas e eficazes para seus problemas legais.
Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Gustavo Roberto Costa, representando o Ministério Público, endossou a importância da nova vara, desejando sucesso em sua atuação. O desembargador Francisco Eduardo Loureiro frisou que o papel do Judiciário é prestar serviços de forma célere, para que a justiça chegue a todos. Ele enfatizou que o foco do Judiciário deve ser sempre a parte que busca justiça, assegurando que a instalação da 2ª Vara do JEC aproxima o sistema judiciário do cidadão.
O presidente do TJSP também destacou a importância de novas unidades judiciárias, afirmando que essas iniciativas são cruciais para evitar a morosidade do sistema judicial. De acordo com ele, a criação de novas varas deve ser baseada em estudos que visem a adequação à demanda, garantindo assim a eficiência no atendimento ao cidadão. Loureiro reiterou que o Juizado Especial Cível representa um canal democrático e acessível para aqueles que necessitam de apoio legal em suas demandas diárias.
A solenidade foi prestigiada por diversas autoridades, incluindo o desembargador Ruy Coppola e o secretário de Justiça do município, Carlos Maciel. O evento consolidou a importância da parceria entre o Judiciário e a sociedade, reafirmando o compromisso do TJSP em atender de forma eficaz às necessidades dos cidadãos da região.
Serviço
- Evento: Inauguração da 2ª Vara do Juizado Especial Cível
- Data: 3 de novembro de 2026
- Local: São Bernardo do Campo



